Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Município indeniza comerciante

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Ação de Cobrança. Pagamento de indenização comprometida em contrato de seguro de automóveis.